9.04.2015

20/08/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 233.1.55.OHora: 11h44Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 20/08/2015

Sumário

Concordância com solicitação do Deputado Paulo Teixeira de adiamento de votação de proposição relativa a alterações no Código de Processo Civil. Solicitação à Presidência de realização de reunião para definição de questão relacionada à acessibilidade prevista em proposição sobre o Tratado de Marraq... mais

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou Sub-Relator do Código de Processo Civil. O Deputado Paulo Teixeira tem razão. Eu acho que até terça-feira poderíamos encontrar substâncias importantes dessa conversa para resolver a questão do Tratado de Marraqueche.
Na verdade, diante da colocação do Deputado Paulo Teixeira, que foi o responsável, na Casa, pelo novo Código de Processo Civil, seria importante atendermos ao pleito do Deputado. Quero me associar a S.Exa. e, em nome dos companheiros, pedir o apoio de V.Exa., Sr. Presidente, a fim de que façamos uma reunião na próxima semana para definir a acessibilidade prevista no Tratado de Marraqueche.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, veja bem, não há nenhum problema para a Presidência se a votação não for hoje. Não há uma urgência que não possa ser adiada para terça-feira.
Eu respeito muito o Deputado Paulo Teixeira, que foi o Relator do Código de Processo Civil, e, obviamente, nós não vamos ignorar a sua presença e sua participação no processo para concluir esse trabalho que eu vi, participei de parte dele e sei da dificuldade e do tempo que foi despendido por todos.
Porém, eu só faço uma ressalva: essa não é uma matéria que começou agora. Existe uma PEC em pauta, a PEC 209/12, da relevância do Superior Tribunal de Justiça, e V.Exa., até, aqui em plenário, ou em reunião de Líderes, ou em reunião com Ministros do STJ - em qual delas eu não me recordo -, ponderou que nós deveríamos votar a alteração pontual dos recursos especial e extraordinário, para que tenham requisito de admissibilidade, e que, se fosse esse o problema, nós deveríamos alterar apenas isso.
E me parece que o projeto está restrito a isso. Claro que deve ter outros apensados. Nós estamos falando apenas do texto que vai ser votado. Pelo menos é essa a intenção da Presidência: votar o texto que trata da admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário. Mais mudanças além dessa não estão no escopo da votação que nós desejamos fazer.
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