9.04.2015

26/08/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 240.1.55.OHora: 17h10Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 26/08/2015

Sumário

Protesto contra a morosidade do Governo Federal na liberação de parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas. Apresentação, pelo orador, de projeto de lei sobre o assunto. Aprovação de emenda apresentada pelo orador à Medida Provisória nº 664, de 2014, sobre o estabelecimento de novas regr... mais

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar aqui, mais uma vez, o nosso protesto sobre o que aconteceu em relação aos aposentados - demoraram muito para liberar a primeira parcela do 13º. A parcela não ia ser liberada; depois, vem o Ministro e faz uma proposta de que averbaria 25, mais 25, mais 50; e, na verdade, acabou, por pressão do Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, sendo estabelecido o pagamento de 50%, como é a nossa luta. É lamentável que vai se atrasar por um mês, mas são os 50%. Para evitar esse problema, nós apresentamos um projeto de lei para que a antecipação passe a ser obrigatória.
Quero também lembrar a questão da Medida Provisória nº 664, que tinha reduzido as novas pensões a partir de 2015 para 60%. Essa proposta foi realterada, na votação que fizemos aqui, por uma emenda que apresentei, e a partir de setembro, agora, também sairão os 100%, inclusive com a diferença retroativa a março naqueles casos.
Esta é a nossa luta. Esta Casa tem que estar sempre atenta aos aposentados, Sr. Presidente. 
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