9.04.2015

27/08/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 242.1.55.OHora: 12h44Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 27/08/2015

Sumário

Questão de ordem sobre a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, na Ordem do Dia antes do devido interstício.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, consta da pauta da Ordem do Dia de hoje, no seu Item 13, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012. Ela foi aprovada ontem na Comissão Especial. De acordo com o art. 150 do Regimento, o interstício...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Ela será colocada...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Deixe-me terminar o raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu já vou responder à questão de ordem de V.Exa. Eu já sei qual é: são as duas sessões de interstício.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Então, deixe-me só terminar o raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O interstício da sessão não está cumprido. Portanto, não poderia estar na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sem dúvida. Ela não voltará nesta Ordem do Dia. Ela só voltará numa sessão extraordinária em sequência.
Ela cumprirá...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas, Sr. Presidente, ela não poderia constar desta Ordem do Dia. Minha reclamação é nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sem dúvida. Ela não será apreciada nesta Ordem do Dia, só será apreciada se houver uma sessão extraordinária em sequência.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas eu peço que V.Exa. considere excluída da Ordem do Dia de hoje, porque não pode estar pelo Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Ela pode, porque há um requerimento de interstício. Se ele for aprovado...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sim, mas só depois de aprovado o requerimento é que ela poderia constar na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Ela está na pauta, sujeita à apreciação do requerimento. Se o requerimento for aprovado, mantém-se na Ordem do Dia. Se o requerimento não for aprovado, retira-se. Mas, de qualquer maneira, será encerrada a sessão e convocada uma extraordinária. Nós vamos votá-la hoje, na próxima sessão extraordinária.
Eu vou retirar de ofício os itens 2,...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, eu quero recorrer à CCJ da decisão de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O.k., está recorrido. Recebo respeitosamente.
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