10.15.2015

01/10/2015 Apreciação de Vetos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 022.1.55.NHora: 12h34Fase: AB
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 06/10/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é um pouco diferente da anterior. A minha questão de ordem agora é a seguinte, Sr. Presidente: não poderia o painel ter sido aberto por funcionário. Só um Congressista poderia abrir o painel, mas ele foi aberto sem a presença de nenhum Congressista - nem de V.Exa., ínclito Presidente, nem dos demais Vice-Presidentes.
Portanto, Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. desconsiderasse esse painel e o reabrisse, pois que tem autoridade para isso. Não é qualquer funcionário que pode fazê-lo, e lamentavelmente, foi o que aconteceu.
Essa é a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu queria, especificamente, respondendo à questão de ordem do Deputado Arnaldo Faria de Sá, dizer que o painel foi aberto com a minha determinação. Fui eu que pedi para a Secretaria-Geral da Mesa abrir o painel. Exatamente às 11h58min, nós abrimos o painel.
A contestação é porque, no exato minuto das 12h28min31seg, nós atingimos o quórum. Então, dentro do minuto ainda.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) - Na verdade, Sr. Presidente, no Regimento, não há nada que preveja que V.Exa. possa determinar a um subalterno que faça a abertura do painel.
O painel é um ato parlamentar, é um ato do Congresso e não poderia ter sido aberto por pessoa indicada ou solicitada por terceiros.
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