10.15.2015

07/10/2015 - Incidente com o Deputado Takayama

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h2Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Polícia Legislativa do Senado Federal quanto à infringência do Estatuto do Idoso por funcionário a serviço do Senador Delcídio do Amaral, no ato de agressão ao Deputado Takayama.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação ao caso do Deputado Takayama, eu queria chamar a atenção da Polícia Legislativa do Senado Federal, Casa onde foi registrada a ocorrência, para o fato de que houve infração ao Estatuto do Idoso.
O Deputado Takayama tem 67 anos. O Estatuto do Idoso estabelece que as penas são agravadas quando a violência é praticada contra idoso. Aquele leão de chácara do Senador Delcídio do Amaral vai ter que se explicar, porque, sem dúvida nenhuma, foi uma agressão lamentável a um idoso. Repito, está previsto no Estatuto do Idoso o agravamento da pena quando a agressão é contra idoso.
Eu quero declarar nossa solidariedade ao Deputado Takayama, como outros Deputados já fizeram aqui. Espero que o leão de chácara do Senador Delcídio do Amaral tenha o destino que deve ter, porque, lamentavelmente, não se faz isso com ninguém, muito menos com alguém de idade. Lamento inclusive que esta Casa não tenha votado hoje as matérias relativas ao idoso.
Sem dúvida nenhuma, quero lamentar o que aconteceu com o Deputado Takayama. Espero que aquele moleque seja mais responsável!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Presidência quanto ao caráter público do crime de agressão ao Deputado Takayama, nos termos do Estatuto do Idoso. Pedido à Presidência de determinação aos órgãos da Casa de assistência ao Parlamentar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a esse respeito, informo que, pela idade do Deputado Takayama, ele não precisa apresentar ou não queixa. Obrigatoriamente, o Estatuto do Idoso determina que é crime de ação pública, não é mais crime de ação privada - pela idade dele.
Eu queria que V.Exa. determinasse a departamentos da Câmara dos Deputados que desse assistência ao Deputado Takayama, lembrando que é crime de ação pública, não privada. Mesmo que ele não queira, será aberto processo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Já determinei.
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