10.15.2015

17/09/2015 Preocupação com a iminência do encerramento do prazo para votação da Medida Provisória nº 676, de 2015, sobre o estabelecimento de fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias. Estranheza diante do anúncio, pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 271.1.55.OHora: 11h40Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 17/09/2015

Sumário

Preocupação com a iminência do encerramento do prazo para votação da Medida Provisória nº 676, de 2015, sobre o estabelecimento de fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias. Estranheza diante do anúncio, pelos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, do corte de recur... mais

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto Nascimento. Obrigado, Deputado Moroni Torgan.
Eu estou preocupado, porque o prazo da MP 676, aquela que estabelece a questão da fórmula alternativa ao fator previdenciário, vence dia 15 de outubro, e, na semana passada, não houve reunião da Comissão Especial, assim como nesta semana. Isso está cheirando a uma armação para deixar a medida provisória cair. Então, é importante essa denúncia que fazemos, porque, se não for votada até 15 de outubro, ela cai.
Parece que é isso que quer o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, agora pela manhã, na Comissão Mista de Orçamento, juntamente com o Ministro do Planejamento, veio deitar falação aqui, dizendo que vão cortar 3,8 bilhões do PAC para usar em emendas parlamentares. Acho que eles não sabem que isso é emenda impositiva. E mais 3,8 bilhões vão ser cortados da saúde também. Eles não sabem mais o que é emenda impositiva. O Governo está tão perdido, como já disse e repito, que parece cachorro caído de caminhão de mudança, Presidente.
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