10.15.2015

22/09/2015 Anseio com a rejeição dos vetos presidenciais apostos a dispositivos legais sobre o fim do fator previdenciário, a extensão do aumento real aos proventos percebidos por aposentados e pensionistas e o reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 274.1.55.OHora: 16h48Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 22/09/2015

Sumário

Anseio com a rejeição dos vetos presidenciais apostos a dispositivos legais sobre o fim do fator previdenciário, a extensão do aumento real aos proventos percebidos por aposentados e pensionistas e o reajuste dos servidores do Poder Judiciário. Necessidade de negociação com os servidores da Previdê... mais

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje à noite nós chegaremos à hora da verdade. Na sessão do Congresso Nacional, teremos que apreciar os vetos. Vamos lutar para derrubar o veto relativo ao fim do fator previdenciário. Ele foi vetado por meio da Medida Provisória nº 664, de 2014, e depois enviado, de forma distorcida, por meio da MP 676/15. O prazo vence no dia 15 de outubro, e até agora sequer saiu da Comissão. A Comissão, por duas semanas, não se reuniu e empurrou o assunto com a barriga. Certamente, deve fazer parte da armação do Governo a perda da eficácia da MP 676. Por garantia, vamos resolver isso logo, votando pela derrubada do veto por meio da MP 664 - o da fórmula 85/95.
Outro veto que nós também queremos derrubar é o que diz respeito à proibição da extensão do aumento real a aposentados e pensionistas. A Câmara votou e, malandramente, o Senado inventou uma tal emenda de redação para deslocar o caput e permitir que a Presidente Dilma fizesse mais uma das suas, vetando o aumento real para aposentados.
Também há a questão do veto relativo ao Judiciário. Ora, trata-se de um projeto que veio para esta Casa em agosto de 2014, assinado pelo Vice-Presidente - no exercício da Presidência, àquela época -, o Ministro Ricardo Lewandowski. O projeto foi aprovado nesta Casa, no Senado e, depois, foi vetado pela Presidente Dilma. Eu queria ver se esse projeto também fosse extensivo aos juízes, desembargadores e ministros! Como é só para os servidores, foi vetado.
Os servidores estão há 9 anos sem nenhum tipo de reajuste. Como querem que o Judiciário funcione se os servidores, que são a base do Judiciário, aqueles que preparam tudo, que levam o projeto concluso para o magistrado assinar, estão sendo tratados dessa maneira? Os servidores estão em greve. Parece-me que ninguém está preocupado com a greve dos servidores do Judiciário. É preciso resolver essa questão.
Falando em greve, também é preciso encontrar uma solução para a greve dos servidores da Previdência Social. Não dá mais para aguentar! Hoje, qualquer atendimento está sendo agendado para fevereiro de 2016. Alardearam que haviam acabado com as filas do INSS. Agora, há uma fila virtual muito maior do que qualquer fila física. Para atender a um aposentado, para atender a um pensionista, para marcar o atendimento relacionado com auxílio-doença, para marcar uma perícia, o atendimento está sendo agendado para fevereiro de 2016.
Isso é falta de vergonha! Isso é falta de atitude! Isso é falta de decisão! Isso é falta de governança! É preciso governar. O País está à deriva. O barco está adernando, e ninguém faz nada.
Nós precisamos resolver essas questões. Sem dúvida nenhuma, a partir de hoje à noite nós começaremos a colocar os carros nos trilhos. Encontraremos uma solução para essas questões.
Lembro a todos os Srs. Parlamentares que o voto para manter ou derrubar o veto é aberto, é transparente. Portanto, todos nós iremos cobrar daqueles que não quiserem votar pela derrubada do veto relativo ao aumento para o Judiciário, pela derrubada do veto relativo ao fim do fator previdenciário, pela derrubada do veto relativo ao aumento real dos aposentados e pela derrubada do que for preciso neste momento.
Obrigado, Sr. Presidente. 
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