10.15.2015

22/09/2015 Apreciação de Vetos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 021.1.55.NHora: 0h0Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 22/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Congressistas, era muito esperada esta reunião de hoje. Sem dúvida nenhuma, a grande expectativa se formou principalmente em relação aos servidores do Judiciário, que aguardavam ansiosamente a realização desta sessão. E eu quero lembrar qual é o projeto de lei que acabou sendo vetado pela Presidente. É o Projeto de Lei nº 7.920, do Supremo Tribunal Federal, que veio para esta Casa em 29 de agosto de 2014, quando o então Ministro Ricardo Lewandowski era Vice-Presidente no exercício da Presidência. Aqui, essa proposta foi aprovada pela Câmara nos mesmos moldes do que tinha sido proposto: 20% de aumento a partir de julho passado, 40% a partir de dezembro próximo, 55% a partir de 1º de julho de 2016, 70% a partir de dezembro de 2016, 85% a partir de julho de 17 e integralmente a partir de dezembro de 2017.
Na verdade, tudo isso foi um jogo de cena, porque, depois de muita luta, esta matéria foi apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, votada por todas as comissões da Casa - e eu fui Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, depois votada pelo Senado e sorrateiramente vetada pela Presidente da República.
Por duas vezes tivemos sessões do Congresso que não se realizaram para podermos apreciar esta matéria e, na de hoje, há uma articulação para algumas pessoas votarem a parte principal daquilo que não foi destacado e depois deixarem de votar o destacado. E aí poderá ocorrer um grande prejuízo, porque aí é que está o Veto 26, que trata dos servidores do Judiciário. É aí também, nessa parte destacada, que nós vamos encontrar outros vetos importantes, um deles destacado por mim, na ordem, o Item 12, que trata do Requerimento 31 do Veto 19, relativo ao fator previdenciário. Eu espero que essa questão do fator possa ser resolvida na MP 676, porque houve conversa positiva com o Relator Afonso Florence.
Também está aqui a votação do Veto 29, o item da cédula 25, que trata da valorização dos benefícios de aposentados e pensionistas. Esta matéria foi votada pela Câmara dos Deputados e depois, no Senado, houve uma manobra sorrateira. Foi feita uma emenda de redação para destacar o item e permitir o veto da Presidente. É lamentável que se faça isso com aposentados e pensionistas. É por isso que destaquei. Destaquei para que o aumento real de aposentados e pensionistas possa ser contemplado com a derrubada do veto.
Aliás, essa medida provisória veio atravessando a votação daquele projeto que tratava da valorização do salário mínimo, porque apresentamos uma emenda que estendia aos aposentados. Não se votou isso, porque veio uma medida provisória. A outra medida provisória, conseguimos aprovar com o apoio dos pares desta Casa dos Deputados. E o Senado fez uma emenda de redação incabível, porque é de mérito e teria que ter retornado a esta Casa. Lamentável o passa-moleque que se deu nos aposentados e pensionistas!
Por isso, Sr. Presidente, vamos trabalhar para que esse veto da valorização de benefício de aposentados e pensionistas, que já destaquei para ser votado em separado, possa ser votado, para que se resolva a questão do prejuízo incalculável de aposentados e pensionistas.
Não adianta votar aqui medida provisória que aumenta o endividamento. O aposentado quer o aumento do seu benefício.
Nós vimos o que aconteceu este ano com a questão no 13º salário. Ainda não saiu a primeira parcela; vai sair só a partir do mês que vem. E os aposentados que contavam com essa antecipação para resolver as suas questões acabaram sendo altamente prejudicados.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Congressistas, apesar de estarem em um balaio todos os vetos, nós queremos chamar atenção para alguns...
(Interrupção do som.)

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) - Para concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª para concluir.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB - SP) - Obrigado, Presidente Renan.
Então, nós queremos votar. Em vários cantos da Casa há servidores do Judiciário que foram impedidos de ascender a essa tribuna. Espero que esta Casa cumpra com sua obrigação, porque o Judiciário não é feito apenas de juízes, desembargadores e ministros. Ele é feito dos seus funcionários, servidores que fazem tudo e levam os autos conclusos para o juiz apenas decidir.
Portanto, Sr. Presidente, nós queremos também garantir a votação em separado do veto dos servidores do Judiciário, do fator previdenciário e da valorização dos aposentados e pensionistas.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esses servidores do Judiciário, os verdadeiros baluartes da Justiça brasileira, merecem ser respeitados.
Não ao Veto 26!
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