10.15.2015

23/09/2015 Aprovação pela respectiva Comissão Especial de parecer a proposição relativa à criação de nova fórmula para o cálculo do fator previdenciário. Apoio à proposição de interesse de permissionários lotéricos.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 276.1.55.OHora: 15h56Fase: BC
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 23/09/2015

Sumário

Aprovação pela respectiva Comissão Especial de parecer a proposição relativa à criação de nova fórmula para o cálculo do fator previdenciário. Apoio à proposição de interesse de permissionários lotéricos.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria informar esta Casa que a Comissão Especial da MP 676 acabou de aprovar o relatório referente à nova fórmula alternativa ao fator previdenciário, mantendo a fórmula 85/95 até o final de 2018 e, a partir daí, de 2 em 2 anos, mudando 1 ponto percentual na somatória da fórmula 85/95. E um detalhe importante: permitindo a soma de frações. As frações de tempo e as frações de idade também serão somadas, o que é um fator positivo, sem dúvida nenhuma.
Essa negociação foi feita também com o Executivo. O Ministro Berzoini garantiu que não será vetada essa alteração, que as pessoas não têm que perder tanto dinheiro com esse maldito fator previdenciário.
No dia de hoje, aqui na sessão, nós estaremos apoiando os lotéricos, no sentido de resolver a questão tanto da Caixa Econômica Federal como do Tribunal de Contas e a própria legislação. (Palmas nas galerias.) Até porque sabemos que, lamentavelmente, a Caixa usa todos esses lotéricos e depois vira as costas para eles.
Nós queremos resolver essa questão sem depender da Caixa. Lamentavelmente, a Caixa os atrapalha, em vez de ajudá-los. (Palmas nas galerias.)
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