10.15.2015

29/09/2015 Discursos

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 285.1.55.OHora: 17h28Fase: GE
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 29/09/2015

Sumário

Crítica ao Governo Federal em razão da negociação do Ministério da Saúde em troca de apoio político. Repúdio à tentativa do Poder Executivo de redução de direitos previdenciários e trabalhistas do cidadão brasileiro.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são lamentáveis as notícias que estamos ouvindo sobre as negociatas do Ministério da Saúde, como se a saúde pudesse ser negociada pelo interesse mais vil, metal, lamentável. Nós temos que tomar conhecimento disso.
A saúde é um dos temas da Comissão de Seguridade Social e Família, e eu, que sou membro daquela Comissão, fico envergonhado de ver o que estão fazendo com a saúde. Além de não darem a atenção que a saúde merece, ainda estão negociando o Ministério para tentar evitar votações que poderiam comprometer a administração da Presidente Dilma. É lamentável, Sr. Presidente!
Ao mesmo tempo, neste momento difícil, também ficam falando que é preciso fazer a reforma da Previdência, aumentar a idade para a pessoa se aposentar, diminuir o tamanho do benefício. Essas pessoas não devem saber qual é a dificuldade de um trabalhador para poder se aposentar, depois de 35 anos, ou de uma trabalhadora, depois de 30 anos.
Vão todos para o inferno, Sr. Presidente!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 285.1.55.OHora: 18h0Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 29/09/2015

Sumário

Questão de ordem sobre a apreciação pela Casa da Medida Provisória nº 676, de 2015, e o encaminhamento dentro do prazo para o Senado Federal.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 676 foi votada na Comissão na última quarta-feira. Pela Questão de Ordem nº 43, de 2015, a decisão da Presidência, de V.Exa., é no sentido de que entre o recebimento e a leitura não transcorra tempo desarrazoado.
Sr. Presidente, o prazo dessa medida provisória vence no dia 15. A última semana tem um feriado que precede a votação que pode ocorrer no Senado da República. Amanhã, Sr. Presidente, está marcada reunião do Congresso Nacional para a apreciação de vetos. Se não for votada amanhã, certamente, terá problema de votação na quinta-feira. Aí teremos a última semana para votação na Câmara dos Deputados, para depois ir ao Senado Federal. Estou preocupado porque é uma medida que mexe com o direito dos trabalhadores.
A questão de ordem que formulo a V.Exa. é a seguinte: quando será lida e se isso não vai prejudicar a tramitação, respeitado o tempo exigido pelo Senado?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, a medida provisória só estava disponível aqui, segunda me informa a assessoria, somente na sexta-feira. Nós vamos lê-la hoje. Amanhã, em sessão extraordinária, às 11 horas da manhã, ela será pauta única.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, não está convocada sessão do Congresso Nacional para as 11h30min para apreciar vetos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sobre a sessão do Congresso Nacional, já ficou claro que, não havendo acordo, os Líderes da Câmara dos Deputados se manifestaram, em sua maioria, pela realização de sessão da Câmara dos Deputados e não do Congresso Nacional.
Então, será feita amanhã, às 11 horas, sessão extraordinária, e a medida provisória constará na pauta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Obrigado, Sr. Presidente.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 285.1.55.OHora: 18h0Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 29/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos retirar de pauta o projeto, porque ele estabelece de forma genérica a condição de veicular mensagens, deixando isso em aberto para portarias, decisões e resoluções de Ministérios e de várias autarquias.
Queremos que seja definida no próprio projeto a frase a se estabelecida como frase de alerta. Por exemplo: "Não desperdice água - ela pode faltar". Se fosse assim, logicamente poderíamos encontrar uma solução, mas, como o projeto está apresentado de forma genérica, como todas as empresas que trabalham com produtos de limpeza e cosméticos têm que veicular mensagem a ser escolhida por algum burocrata ou algum tecnocrata, logicamente, nós não vamos concordar com isso.
Nós queremos que a lei já traga explicitamente a frase que vai ser estampada nos rótulos, chamando a atenção para a economia de água, que é um problema que, sem dúvida nenhuma, preocupa todos nós.
Sr. Presidente, precisamos chegar a um acordo para que o projeto estabeleça qual é a frase padrão que deve ser estampada. Essa é a razão pela qual nós pedimos a retirada de pauta do projeto. Já conversamos a respeito disso com o Deputado Celso Russomanno, representando aqui o seu partido, visto que o autor é o Senador Marcelo Crivella, e não há objeção por parte deles. Só queremos definir qual é a frase que vai prevalecer.
Essa é a razão pela qual peço a retirada de pauta do projeto, Sr. Presidente.
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