10.15.2015

30/09/2015 Registros Votações Fórmula 85/95 - Defesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

Sumário

Questão de ordem à Presidência sobre a necessidade de determinação do encerramento dos trabalhos nas Comissões em face do início da Ordem do Dia.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Têm várias Comissões funcionando, Presidente. Já começou a Ordem do Dia, e V.Exa. deve determinar a suspensão de qualquer Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu não preciso determinar a suspensão. Quaisquer deliberações de Comissão feitas após o anúncio do início da Ordem do Dia são nulas.
Todo Presidente de Comissão sabe, porque acende a luz na mesa dele, que estamos em Ordem do Dia. Basta qualquer Parlamentar verificar na Taquigrafia o horário do início da Ordem do Dia. Qualquer deliberação a posteriori está anulada.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, nós queremos logo, logo essa MP. O Deputado Afonso Florence já explicou todo o acordo que foi celebrado, quando da votação do veto da MP 664. Na verdade, nós queremos garantir, até porque está estendido o 85/95 até o final de 2018, o que é uma grande conquista; e, a partir daí, a cada 2 anos, aumenta um pouco. Há também a questão da soma das frações, em que, às vezes, os quebrados de idade e os quebrados de contribuição acabam dando mais de 1 ano. Isto é extremamente importante. A questão dos pescadores também foi definida e é uma grande conquista.
Então, sem dúvida nenhuma, devemos votar rapidamente, porque essa medida provisória decai no dia 15 de outubro. Nós esperamos que o Senado possa votar e garantir alguma coisa menos ruim àqueles que vão se aposentar, como a fórmula 85/95, a soma da idade mais o tempo de contribuição, incluídas as frações. A soma da idade mais o tempo de contribuição do homem, mais as frações, dá um total de 95. A fórmula permite que fujamos desse maldito fator previdenciário. Hoje, quando o fator é aplicado ao trabalhador homem, depois de 35 anos, há perda de 30% a 40% do valor do seu benefício - um verdadeiro roubo!
E, no caso da mulher, pela melhor expectativa de vida que se tenha, depois de 30 anos de contribuição, ela perde de 40% a 50%. Os espertinhos dos economistas vivem dizendo que o trabalhador tem que pagar a conta. Eles é que paguem a conta! O aposentado não pode pagar.
Vamos aprovar logo essa medida provisória!

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, depois de muita discussão no âmbito da Comissão Especial, houve a possibilidade de alargarmos o prazo de vigência da fórmula 85/95, que estava prevista até 2016. Conseguimos um acordo com o Relator, o Deputado Afonso Florence - celebrado inclusive com o Ministro Ricardo Berzoini -, de não vetá-lo, para que o 85/95 fosse até 2018 e, a partir daí, aumentasse 1 ponto a cada 2 anos. Também conseguimos a garantia da soma das frações.
Não é o ideal, mas foi o possível. Diante daquilo que hoje acontece - no caso dos homens, o trabalhador perde de 30% a 40%, depois de 35 anos de trabalho; já as mulheres, depois 30 anos de trabalho, pela maior expectativa de vida, chegam a perder até 50% -, é o que foi possível conseguir. Já tínhamos tentado na MP 664, quando aprovada emenda. Lamentavelmente, a Presidenta Dilma Rousseff a vetou. Agora, na MP 676, temos um avanço. Não é o ideal, mas, sem dúvida nenhuma, é o possível.
Portanto, encaminho a favor, respeitando o esforço dos membros da Comissão.
Aproveito para parabenizar o Deputado Pauderney Avelino, que não se encontra no momento, e o Deputado Celso Pansera. Estávamos presentes no dia votação, e S.Exa. abriu mão de pedir vista, para dar oportunidade de a matéria voltar logo ao plenário.
Meu receio, desde o início, era de que essa medida provisória pudesse decair no seu prazo, e aí não se conseguiria nada. Pelo menos, vamos continuar lutando, tentando garantir nesta votação a manutenção do acordo. Reafirmo que há o compromisso, por parte do Governo, de não haver veto em todo o texto que veio da Comissão Especial. Eventuais emendas que aqui forem aprovadas poderão ter a apreciação livre, mas em relação àquele texto originário da Comissão Especial, que é o estamos votando e ao qual encaminho favoravelmente, existe o compromisso do Governo em não vetar.
Estaremos lutando agora na sessão do Congresso para derrubar o veto àquela questão do aumento real para os aposentados, na Medida Provisória nº 672. Nesse caso, lamentavelmente, foi descumprido o acordo, porque o Senado usou de má-fé e fez uma emenda de redação, quando era para ser uma emenda de mérito, na questão da aprovação do texto da Câmara que incluiu o RGPS - Regime Geral da Previdência Social no caput do art. 1º da medida provisória que tratava do salário mínimo.
Nós estaremos atentos a essa matéria. Vamos votar logo, para garantir que a 676 vá para o Senado, e que este a vote nos mesmos termos, para que, a partir daí, nós possamos dar um alívio, pelo menos, aos aposentados e pensionistas. Inclusive, na hora em que virar lei, pelo princípio da isonomia, isso criará o direito a todos aqueles que se aposentaram antes da vigência dessa medida provisória, em 18 de junho, de reclamarem na Justiça, se tiverem na soma do tempo atingido a fórmula 85/95.
Portanto, encaminhamos a favor, Presidente. 

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Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, logicamente que a gente tem alguns ganhos nessa matéria. Lamento que o Relator não tenha aceitado a nossa emenda para incorporar aqueles que se aposentaram antes da vigência da Medida Provisória nº 676 e que já tenham atingido o 85/95. Tentamos conseguir essa possibilidade, mas não foi possível. Conseguimos a questão da fração. Mas, na isonomia, temos certeza de que na hora em que virar lei essa condição, nós poderemos estender essa situação a todos aqueles que se aposentaram antes de 18 de junho de 2015, garantindo àqueles que tiverem a fórmula 85/95 a possibilidade de ser atendidos.
Sem dúvida nenhuma, é um avanço possível levar o 85/95 até o ano de 2018, permitindo, daqui a 3 anos de contribuição mais 3 anos de idade, a somatória de 6. Um fator positivo, portanto, a favor da votação.

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Sessão: 288.1.55.OHora: 13h34Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 30/09/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, por lealdade, deixar registrada a postura do Deputado Afonso Florence, que, apesar de ser do Partido dos Trabalhadores, procurou contemplar todos os partidos. Trata-se de uma luta importante. Cumprimento, de público, o Deputado Afonso Florence, que, por sua insistência, persistência e trabalho, nos permitiu fazer este acordo e votar a Medida Provisória nº 676, de 2015, na Comissão na semana passada.
Também quero cumprimentar o Deputado Carlos Zarattini, Relator da Medida Provisória nº 664, de 2014, que, discordando inclusive da orientação do partido, apoiou a emenda que nós apresentamos, com a fórmula 85/95.
Portanto, por lealdade, quero deixar registrado, primeiro, a luta importante do Deputado Afonso Florence na consecução deste texto que estamos aprovando. Que o Senado possa aprova-lo na semana que vem, inclusive ratificando aquilo que já foi definido, com o compromisso de não haver veto por parte do Governo.
Portanto, Deputado Zarattini, Deputado Florence, meus cumprimentos a ambos os Relatores, que, tanto na MP 664/14 quanto na MP 676/15, cumpriram os desígnios, respeitando sem dúvida nenhuma os trabalhadores brasileiros. Cumprimento publicamente o Deputado Zarattini e o Deputado Florence, porque foi extremamente importante poder garantir a extensão da fórmula 85/95 até o final de 2018, e a partir daí, a cada 2 anos, um novo ponto. Aqueles que viviam alardeando que o que íamos fazer já na MP 664/14 geraria déficit de 3,02 trilhões enfiem a viola no saco e vão reclamar em outro lugar.
Parabéns, Deputado Florence!

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