11.03.2015

03/11/2015 SANÇÃO MP 676 REGRA 85/95

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 335.1.55.OHora: 17h54Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁData: 03/11/2015



O SR. PRESIDENTE(Eduardo Cunha) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acho que é extremamente importante nós estarmos, neste momento, aguardando a decisão da Presidência da República a respeito da medida provisória que trata da fórmula 85/95. Sem dúvida nenhuma, a expectativa é muito grande, porque há a possibIlidade de que alguns vetos naquela proposta possam inviabilizar tudo aquilo que foi votado aqui no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, conclua, por gentileza.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O prazo é até amanhã para que ocorra a sanção da medida provisória, que foi convertida em projeto de lei de conversão. Esperamos com ansiedade a edição da Presidente, porque muita gente está aguardando a sanção dessa lei para poder requerer a sua aposentadoria sem a perda desse maldito fator previdenciário, que, em alguns casos, para os homens, chega a uma redução de 30% a 40%, e, no caso das mulheres, de 40% a 50%. Esse fator previdenciário já foi derrubado por esta Casa há algum tempo, na Legislatura anterior, depois foi vetado, e nós não conseguimos derrubar o veto.
Sr. Presidente, nossa luta é para que esta sanção possa ocorrer. Esperamos que ela ocorra até amanhã, para, a partir daí, liberar. Muitas pessoas estão aguardando a possibilidade de se aposentar sem a perda provocada pelo fator previdenciário.
Portanto, Sr. Presidente, com ansiedade aguardamos a manifestação presidencial a esse respeito, para fugir desse maldito fator previdenciário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termosdo art. 8º da Resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Em votação o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2015, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 685, de 2015, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)APROVADO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Verificação concedida.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem dirigida ao relator.
O art. 2º diz que o requerimento deverá ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2015. Já se passou essa data, Sr. Presidente. Então, o Relator tem que explicar qual será a adaptação que irá ocorrer aqui. Se o prazo era até o dia 30 de outubro de 2015, já se ultrapassou essa data. Portanto, nós estamos equivocadamente votando um texto com uma data já superada. Eu queria perguntar ao Relator como vai ficar essa condição.
Eu deixo essa questão aqui e quero que ela seja respondida antes que eu possa votar essa matéria que está sendo, neste momento, colocada em votação. Se é estabelecido que o pagamento do valor consolidado para quitação deve ser efetuado até o dia 30 de outubro, essa data já se passou. Nós estamos no dia 3 de novembro. Portanto, eu quero que o Relator explique esse detalhe.
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