11.03.2015

07/10-2015 VOTAÇÃO DE PROPOSTA

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Anúncio de apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência. Informação à Casa sobre rejeição pelo Tribunal de Contas da União, por unanimidade, das contas de 2014 do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, respeitosamente, recorrer da decisão de V.Exa.
Aproveito para informar a esta Casa que o Tribunal de Contas da União, por unanimidade, rejeitou as contas da Presidenta Dilma.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Recebo o recurso de V.Exa.
Está cancelada a votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ele não pode ser retirado. Já está em votação. Já foi iniciado o processo de votação. Eu posso retirar o requerimento, eu posso retirar o pedido de preferência. Ele não pode ser retirado, porque já se iniciou o processo de votação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Presidente, é melhor V.Exa. assumir... O requerimento de preferência nominal resolve o problema.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deixe-me falar, Deputado Arnaldo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - E já passou de 257.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deixe-me falar, Deputado Arnaldo. Há vários precedentes aqui de requerimentos em que está havendo votação e, antes de se concluir a votação, é feita a sua retirada.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PTB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu não poderia decidir de forma diferente, porque os precedentes são vários.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, a votação já ultrapassou o quórum.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mesmo ultrapassando. Isso não é PEC.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já ultrapassou o quórum, Presidente, que é 257. Já ultrapassou. Não pode, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, eu sou capaz de listar aqui uma centena de precedentes iguais a esse. Eu não tenho como decidir de forma diferente.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, quero que V.Exa. dê embasamento à sua decisão. Do contrário, vou recorrer da decisão de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Está certo.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Já ultrapassou o quórum. Não pode ser retirado o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. pode recorrer, mas o precedente da Casa é esse.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Está bem. Mas qual é o precedente em que V.Exa. está se lastreando? Qual é o precedente?
O SR. DANIEL VILELA - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Vários requerimentos de votação que são retirados antes do encerramento da votação.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, "vários" é subjetivo. Objetivamente, qual? Diga um único precedente.
O SR. DANIEL VILELA (Bloco/PMDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para reforçar a nossa retirada, a nossa orientação está errada no painel.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Eu me comprometo com V.Exa. a listar todos os requerimentos que tiveram precedentes idênticos até o fim da sessão.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, o momento é agora. Se V.Exa. admitir a retirada do requerimento, V.Exa. estará infringindo o Regimento. 
Eu mantive o pedido de verificação. Eu poderia retirar a verificação. Se for feito um grande acordo, eu até posso - eu - retirar o pedido de verificação, mas o requerimento não pode ser retirado depois de ter sido, inclusive, atingido o quórum, Sr. Presidente.
É lamentável essa informação. Acho que alguém está laborando em erro com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas pode, Deputado. Eu listarei os precedentes.
Vou indagar, em primeiro lugar...

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós encaminhamos o voto "não", lembrando que é extremamente importante o não encerramento da discussão para oportunizar a possibilidade de um acordo e assim, regimentalmente, serem apresentados os destaques necessários.
Lembro que a partir de hoje o PP, o PTB, o PSC e o PHS estão se desligando do Bloco do PMDB. Sem dúvida nenhuma, encaminhamos o voto "não", para que possamos, a partir daí, tentar buscar a costura desse acordo - o Líder Jovair Arantes, que é coincidentemente Relator da matéria, já declarou da tribuna que está disposto a fazê-lo.
Eu tenho sérias críticas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, mas entendo que há a possibilidade de caminharmos para buscar um acordo. Em razão disso, o PTB encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
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