11.03.2015

07/10/2015 - DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 300.1.55.OHora: 17h22Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

Sumário

Informe à Presidência quanto ao caráter público do crime de agressão ao Deputado Takayama, nos termos do Estatuto do Idoso. Pedido à Presidência de determinação aos órgãos da Casa de assistência ao Parlamentar.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a esse respeito, informo que, pela idade do Deputado Takayama, ele não precisa apresentar ou não queixa. Obrigatoriamente, o Estatuto do Idoso determina que é crime de ação pública, não é mais crime de ação privada - pela idade dele.
Eu queria que V.Exa. determinasse a departamentos da Câmara dos Deputados que desse assistência ao Deputado Takayama, lembrando que é crime de ação pública, não privada. Mesmo que ele não queira, será aberto processo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Já determinei.

 
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