11.03.2015

07/10/2015 DISCURSO DE ARNALDO FARIA DE SÁ

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 301.1.55.OHora: 18h36Fase: OD
Orador: ARNALDO FARIA DE SÁ, PTB-SPData: 07/10/2015

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, estou utilizando um dispositivo regimental para tentar corrigir uma falha da Mesa, porque não podia ser retirado o requerimento de encerramento de discussão após ter sido atingido o quórum. O art. 181 possibilitaria à Presidência encerrar a discussão por falta de quórum ou por amplo acordo.
Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, o Regimento me permite apresentar esse requerimento. É uma tentativa, uma possibilidade de buscar um eventual acordo para votarmos a matéria, porque o próprio requerimento de preferência quer derrotar todo o PLV ao dar a preferência à medida provisória original, que só quer RDC para presídios. RDC lembra Olimpíadas; lembra Copa do Mundo; lembra o que está acontecendo na FIFA; lembra a Operação Lava-Jato, da PETROBRAS. Então, eu tenho certo receio quanto ao RDC, ainda que no PLV tenha sido mantido o RDC original da medida provisória.
Eu disse há pouco, Sr. Presidente, que isso, na verdade, é uma pedalada, e as pedaladas estão sendo julgadas agora pelo Tribunal de Contas da União. Aliás, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, manteve o Ministro Augusto Nardes na relatoria do processo. E o parecer, que já está sendo lido, é contundente.
Sr. Presidente, não queremos pedaladas nesta Casa. E, por não querermos pedaladas aqui, estou usando o dispositivo regimental para mostrar a esta Casa que é possível, com a apresentação de DVS e outros destaques necessários, corrigir distorções.
Eu até concordo - não com a veemência que tenho visto -, com alguns dos artigos questionados. Mas lembro que todos eles são originários de uma emenda de um Deputado, de uma emenda de um Senador. E reafirmo o que eu disse na tribuna na sessão anterior: o RDC nasceu de um decreto presidencial de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente, permitindo fossem escancaradas as portas da PETROBRAS para isso.
Como eu não quero escancarar as portas dos presídios, para facilitar essas duvidosas questões que poderão acontecer, vou pedir a votação nominal dessa preferência. E não concordo com a derrocada total do PLV, que é o que vai acontecer se essa preferência não for adotada. Por isso, eu quero, com a votação nominal, deixar marcado quem quer submeter a questão ao... Isso colocaria este Plenário em condição de submissão total ao Executivo.
Por isso, Sr. Presidente, estou pedindo a votação nominal, para garantir ou não a preferência. Essa é a nossa posição.
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